‘A conta chegou!’: Águas de Manaus enfrenta ação de R$ 1 milhão após deixar mais de 150 localidades sem água
Manaus — A concessionária Águas de Manaus entrou na mira da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) após uma série de problemas no abastecimento que atingiram mais de 150 localidades da capital. O órgão ajuizou uma ação civil pública e pede à Justiça que a empresa pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e tem como base os rompimentos de duas adutoras de grande porte registrados em 16 de setembro. As ocorrências provocaram falta de água, alagamentos e prejuízos a moradores e comerciantes.
Segundo a Defensoria, o episódio atingiu 150 pontos das zonas Norte e Centro-Oeste, além de outros 19 na região da Ponta Negra. Para o órgão, os problemas não podem ser tratados apenas como uma ocorrência operacional, pois envolvem a continuidade de um serviço público essencial.
A instituição também questiona a prevenção de falhas na rede. Na avaliação da DPE-AM, fenômenos como descargas atmosféricas e variações bruscas de pressão precisam ser considerados no planejamento e na manutenção do sistema.
A cobrança aumenta a pressão sobre a Águas de Manaus, que agora terá de responder aos questionamentos apresentados na Justiça.
Duas adutoras romperam e deixaram localidades sem abastecimento
O problema começou na manhã de 16 de setembro, quando uma descarga atmosférica provocou o desligamento da Estação de Tratamento de Água Ponta do Ismael (PDI), localizada na zona Oeste de Manaus.
Na sequência, duas adutoras de grande porte romperam em diferentes pontos da cidade. A primeira, de 500 milímetros, apresentou problemas às 8h20, na avenida Coronel Teixeira, na região da Ponta Negra.
Pouco mais de uma hora depois, às 9h40, outra estrutura, de 1.000 milímetros, rompeu na avenida Ipase, no bairro Compensa. As duas ocorrências exigiram intervenções emergenciais e afetaram o funcionamento do sistema de distribuição.
Além da interrupção no abastecimento, os vazamentos provocaram alagamentos em ruas, residências e estabelecimentos comerciais. A concessionária também informou que disponibilizou caminhões-pipa para atender uma Unidade Básica de Saúde e uma clínica de atendimento renal.
Documentos da concessionária e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) indicam que a distribuição da ETA 02 só foi retomada às 5h19 do dia seguinte. Ou seja, quase 22 horas depois do início da ocorrência. A normalização do abastecimento, entretanto, aconteceu de forma gradual.
Na ocasião, a própria concessionária divulgou comunicado sobre os reparos e informou que o fornecimento seria restabelecido progressivamente nas áreas atingidas.
Defensoria identifica 19 rompimentos de adutoras em Manaus
O histórico apresentado pela Defensoria torna o episódio ainda mais preocupante. Durante a apuração, o órgão identificou 19 registros de rompimentos de adutoras e redes de grande porte em Manaus entre 2013 e 2024.
Parte dessas ocorrências foi registrada repetidamente nos mesmos pontos da capital. Entre os locais citados estão a Rua das Flores, a Alameda Cosme Ferreira e a avenida Marciano Armond.
Para a instituição, a repetição dos problemas levanta questionamentos sobre a manutenção e a prevenção de falhas na infraestrutura administrada pela concessionária.
O coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, afirmou que riscos operacionais precisam ser considerados no funcionamento do sistema.
“Na nossa avaliação, descargas atmosféricas e variações de pressão são riscos previsíveis na operação dos sistemas e devem ser considerados. Com a ação civil pública, a Defensoria pede que a Justiça reconheça a responsabilidade da Águas de Manaus pelos danos morais coletivos decorrentes do episódio”, declarou.
O histórico de ocorrências também já motivou outras cobranças de órgãos públicos. Em setembro, o Ministério Público do Amazonas abriu investigação para apurar os rompimentos recorrentes na região da avenida Coronel Teixeira.
O caso reforça os questionamentos sobre a falta de água em Manaus e a necessidade de soluções para evitar novas interrupções em um serviço essencial.
Águas de Manaus não informou quantos consumidores foram atingidos
Outro ponto que chamou a atenção da Defensoria foi a falta de informações completas por parte da concessionária.
Ainda em setembro, o órgão encaminhou um ofício solicitando esclarecimentos sobre as causas técnicas dos rompimentos. Também pediu dados sobre a quantidade de imóveis e consumidores prejudicados e o tempo de interrupção do abastecimento em cada localidade.
Em resposta enviada em 28 de setembro, a Águas de Manaus atribuiu a ocorrência a uma descarga elétrica e ao chamado golpe de aríete. Esse fenômeno acontece quando há variações bruscas de pressão dentro das tubulações.
Entretanto, segundo a Defensoria, a empresa deixou perguntas importantes sem resposta. A concessionária não informou quantos consumidores foram atingidos, quanto tempo cada localidade permaneceu sem água nem quais medidas seriam adotadas para evitar novos rompimentos e reparar os prejuízos.
Para o Nudecon, essas informações são fundamentais para dimensionar os danos e avaliar se a empresa adotou providências suficientes para proteger os consumidores.
Defensoria aponta divergência sobre rompimento na Compensa
A apuração também identificou divergências nas explicações apresentadas pela concessionária sobre o rompimento da adutora de 1.000 milímetros, na avenida Ipase, na Compensa.
Conforme a análise da Defensoria, a própria nota técnica da Águas de Manaus indica que a ruptura aconteceu durante a retomada do sistema, e não no momento da descarga atmosférica.
Essa diferença nas informações reforçou os questionamentos do órgão sobre as circunstâncias do acidente e a responsabilidade da empresa.
A Defensoria considera que a concessionária precisa esclarecer a sequência dos acontecimentos e apresentar informações técnicas que permitam compreender por que a tubulação rompeu durante a recuperação do sistema.
O episódio também foi acompanhado pela Ageman, que fiscalizou os reparos e cobrou esclarecimentos sobre as causas das ocorrências. A Prefeitura de Manaus informou que a agência reguladora monitorou a conclusão dos serviços e acompanhou a retomada gradual do abastecimento.
Ação pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Com a ação civil pública, a Defensoria busca responsabilizar a Águas de Manaus pelos danos morais coletivos causados à população. O pedido de indenização é de R$ 1 milhão.
A iniciativa pretende levar à Justiça os impactos provocados pela interrupção do abastecimento e pelos problemas registrados durante os rompimentos das adutoras.
O valor solicitado, porém, ainda não representa uma condenação. O pedido será analisado pelo Judiciário, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela Defensoria e a defesa da concessionária.
Até que haja uma decisão, os questionamentos sobre a infraestrutura, a manutenção das tubulações e a qualidade do serviço continuam no centro da discussão.
