Lei Maria da Penha completa 20 anos e Virada Feminina reforça combate à violência contra a mulher em ação na Zona Leste
Amazonas – A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais marcos de proteção às mulheres no Brasil. Criada em 2006, a legislação mudou a forma como a violência doméstica e familiar passou a ser enfrentada pelo poder público, ampliando mecanismos de proteção e reconhecendo agressões que vão além da violência física.
Em Manaus, a data também ganha destaque com uma ação da Virada Feminina do Amazonas, realizada nesta sexta-feira na Zona Leste da capital, dentro das mobilizações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Com a mensagem “O silêncio pode matar”, a Virada Feminina busca chamar atenção para a importância de identificar situações de abuso, fortalecer a rede de apoio e incentivar mulheres a conhecerem seus direitos e procurarem ajuda diante de qualquer forma de violência.
A Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação também possibilitou medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, restrições de contato e proibição de aproximação da vítima.
A origem da lei está diretamente ligada à história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido. Após um longo processo judicial, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil por negligência e omissão diante da violência doméstica.
Mesmo após duas décadas de avanços, os números mostram que o problema continua presente na rotina de milhares de brasileiras. Uma pesquisa nacional realizada em 2025 apontou que 58% das mulheres que sofreram violência conviviam com a situação havia mais de um ano, enquanto sete em cada dez disseram ter a rotina significativamente afetada pelos episódios.
Outro dado que preocupa é a subnotificação. Segundo o levantamento, 68% das vítimas não procuraram a polícia. Entre os principais motivos aparecem preocupação com os filhos, medo do agressor, dependência financeira e descrença de que o responsável seria punido.
É justamente diante desse cenário que ações comunitárias como a da Virada Feminina do Amazonas ganham importância. Ao levar informação para mais perto das mulheres, o movimento reforça que violência não se resume à agressão física e que comportamentos como ameaças, humilhações, controle financeiro, perseguição e violência sexual também precisam ser reconhecidos e enfrentados.
A mobilização desta sexta-feira também marca simbolicamente a caminhada pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando que a existência da legislação representa um avanço, mas sua efetividade depende de informação, denúncia, acolhimento e de uma rede de proteção preparada para atender as vítimas.
Mais do que celebrar duas décadas de uma lei histórica, a ação da Virada Feminina na Zona Leste transforma a data em um chamado coletivo: romper o silêncio ainda é uma das principais formas de impedir que a violência continue avançando dentro dos lares.
