Justiça enterra tentativa de Alessandra Campelo de criminalizar crítica de Cileide Moussallem, voz da Virada Feminina do AM
Amazonas – O que nos bastidores já era interpretado como uma tentativa de levar embate político para o campo criminal acabou tendo um desfecho que inverteu o rumo da história. A queixa-crime movida pela deputada Alessandra Campelo contra Cileide foi interrompida logo no início pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que rejeitou a ação por falta de base jurídica, ausência de prova de crime e inexistência de autoria comprovada. O processo foi extinto sem sequer avançar para fase penal.
A JUSTIÇA FOI DIRETA: ERA CRÍTICA, NÃO CRIME
A sentença registra que o conteúdo questionado se enquadra no campo de crítica política a agente pública, algo inerente ao debate democrático.
O Judiciário apontou que:
• Não foi provado que Cileide produziu a publicação
• Não houve demonstração de intenção de difamar ou injuriar
• Não existiu imputação falsa de crime
• A situação não ultrapassou o campo da opinião e do posicionamento crítico
Conclusão judicial: não havia justa causa para ação penal.
LEITURA POLÍTICA GANHA FORÇA
O caso passou a ser visto por analistas como uma tentativa de resposta judicial a conteúdo crítico, algo que não encontrou respaldo na interpretação da Justiça.
A decisão reforça um entendimento fundamental:
Crítica política não pode ser automaticamente tratada como caso de polícia.
O PAPEL DECISIVO DOS ADVOGADOS DE CILEIDE
A defesa teve atuação estratégica e técnica desde o início, sustentando pontos que foram acolhidos pela Justiça:
✔ Ausência de prova de autoria
✔ Inexistência de dolo específico de ofensa
✔ Enquadramento do conteúdo como crítica e opinião
✔ Falta de requisitos legais na queixa-crime
A tese foi integralmente reconhecida pelo Judiciário, resultando na rejeição liminar da ação.
Nos bastidores jurídicos, a avaliação é que a condução da defesa foi determinante para demonstrar a fragilidade da acusação e evitar que um embate político fosse transformado em processo criminal.
✔ Queixa-crime rejeitada
✔ Processo arquivado
✔ Nenhum crime reconhecido
✔ Justiça considerada feita no caso
✔ Vitória jurídica para Cileide
O episódio deixa uma marca clara no cenário político: Crítica pública pode incomodar, mas não se transforma em crime só por causar desconforto. E, desta vez, a tentativa de judicializar o embate terminou com a Justiça encerrando o caso antes mesmo que ele pudesse avançar.
