Justiça autoriza CPI para investigar Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas
Manaus – Nesta segunda-feira (11), o desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou a decisão que havia suspendido a instalação da CPI que vai investigar a Amazonas Energia por deputados estaduais. Com a nova resolução, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) está autorizada a iniciar os trabalhos da comissão.
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Suspensão revogada
A CPI da Energia foi aberta no dia 1º de setembro, mas foi suspensa três dias depois pelo desembargador Airton Gentil a pedido da própria empresa. O magistrado afirmou que o requerimento que deu origem à comissão é genérico, pois não foi especificado onde, quando e tempo de duração dos apagões que serão investigados.
Nesta segunda-feira, porém, ao autorizar os trabalhos da CPI da Energia, Paulo Lima considerou que o objeto da CPI está relacionado ao princípio da continuidade do serviço público, direito do consumidor, “de modo que a função fiscalizatória deita raízes na competência legislativa concorrente para legislar sobe proteção do consumidor”.
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