Governo do Amazonas e Prefeitura assinam termo para implantação de nova unidade para atendimento aos Direitos da Mulher
Amazonas – Parceria firmada entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus permitirá a implantação, na capital amazonense, de uma nova unidade do Centro de Referência dos Direitos da Mulher (CRDM). O local oferece atendimento no âmbito das políticas de proteção às vítimas de violência doméstica.
A sede da nova unidade funcionará no Escritório Local de Sustentabilidade e Gestão Compartilhada (ELO) do Residencial Cajual (avenida Leopoldo Neves, bairro Santa Luzia, zona sul), construído pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), responsável pelo Prosamin, repassou o espaço ao município, através de Termo de Cessão de Uso, firmado com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), na quarta-feira (31/05).
O espaço oferecerá acompanhamento psicológico e social, além de encaminhamento jurídico e a promoção de atividades sociais, como rodas de conversa, palestras e campanhas de conscientização e enfrentamento aos diferentes tipos de violência que são praticados.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo, e o titular da Semasc, Eduardo Lucas, ressaltaram, durante a assinatura do termo, a importância desse ato para o alcance das metas de políticas públicas para as mulheres na capital.
“Quando o Governo do Amazonas repassa um equipamento como esse para a Prefeitura de Manaus, o sentimento é de que estamos completando um ciclo e vendo ser atingido o objetivo principal do Prosamin, que é dar sustentabilidade às ações. São obras realizadas através do programa e que, agora, a Prefeitura dará continuidade oferecendo serviços importantes à comunidade”, afirmou Marcellus Campêlo.
O Prosamin, que é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Sedurb, realiza obras múltiplas, que envolvem saneamento e construção de conjuntos residenciais, como o Cajual.
O secretário da Semasc disse, durante a assinatura do termo, que a Prefeitura de Manaus está recebendo do Governo do Amazonas um grande reforço para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“Será um lugar onde poderemos defender os direitos das mulheres e numa região muito carente. Esse equipamento ficará sob a responsabilidade da Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres, encaixando-se perfeitamente no que a Prefeitura de Manaus pensa para esse público”, apontou o secretário da Semasc.
O Elo do Cajual tem uma estrutura com salas, copa, cozinha e banheiros. Além do uso do equipamento para as políticas sociais da Secretaria, a Prefeitura de Manaus assume a conservação do imóvel, serviços de manutenção e reparo das instalações e dependências.
“O Termo de Cessão dá à Semasc o direito de uso total do espaço e também transfere os cuidados com a guarda e conservação do imóvel”, ressalta o subcoordenador Setorial Jurídico e de Relacionamento Institucional da UGPE, advogado Francisco Filho.
*Com informações da assessoria*.
