Governador Wilson Lima assina decreto para dar mais transparência às filas da saúde
Amazonas – O governador Wilson Lima assina, nesta terça-feira (01), no Centro de Convenções Vasco Vasques, o decreto que regulamenta a Lei da Transparência da Fila (Lei Estadual n⁰ 5.078/2020), instituindo a fila única e transparente do Sistema de Regulação (Sisreg) de consultas, exames e cirurgias. Com isso, todo cidadão do Amazonas poderá acompanhar o histórico dos seus agendamentos na rede pública estadual de saúde.
Para implementar a medida, o Governo do Estado está desenvolvendo o Portal da Transparência da Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura), com prazo de até 120 dias para ser lançado. A medida faz parte do pacote de ações do programa “Saúde Amazonas”, que reordena e moderniza a rede de assistência no estado.
“Com fila única e transparente, estamos acabando com qualquer tipo de privilégio para a utilização dos serviços de saúde pública. Com isso, a saúde passa, de fato, a estar ao alcance de todos”, afirma o governador Wilson Lima.
A assinatura acontece durante evento de apresentação do programa “Saúde Amazonas” para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A solenidade no Centro de Convenções Vasco Vasques contará com a participação de representantes dos demais poderes e dos órgãos de controle.
Acesso público – A Lei n⁰ 5.078, sancionada em janeiro de 2020, determina que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) publique, para acesso irrestrito, a lista de espera de pacientes na rede pública estadual, incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores que recebam recursos do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista deve conter informações como: data de solicitação do procedimento; ordem cronológica de espera em que o paciente se encontra; relação dos pacientes já atendidos; estimativa de prazo para o procedimento solicitado, entre outras.
’Saúde Amazonas’ – Lançado nesta última segunda-feira (31), durante a inauguração da nova sede da Cura, o “Saúde Amazonas” prevê investimentos na ordem de R$ 1,4 bilhão, nos próximos dois anos, para a reestruturação da saúde no estado.
Dividido em nove eixos, o programa também inclui a ampliação de leitos, o fortalecimento da transparência e controle e a valorização dos servidores, melhorando a prestação dos serviços à população.
Uma das prioridades é a redução da fila de espera por exames e consultas na rede estadual, com a ampliação de 65% da oferta de procedimentos nos próximos seis meses. Com o reordenamento da assistência, a oferta de vagas/mês para procedimentos saltará de 262 mil, em julho, para 404,7 mil.
Com informações da Assessoria.
