Fundo Estadual de Saúde libera R$ 441,5 milhões para hospitais, UPAs e Central de Medicamentos da rede pública
Amazonas – O Governo do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Saúde, autorizou a liberação de R$ 441,5 milhões em créditos orçamentários para reforçar as operações das unidades gestoras da rede pública de saúde. A medida garante o custeio administrativo, a compra de insumos e a manutenção dos atendimentos em hospitais, pronto-atendimentos e fundações estaduais, bem como pagamento dos salários de servidores.
A concessão foi oficializada pela Portaria nº 860/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro. Assinado pelo ordenador de despesas do fundo, Bruno Gomes Pires, o ato administrativo atende a solicitações das próprias unidades para a readequação funcional de despesas. O valor líquido autorizado é resultado de um repasse bruto de R$ 528,8 milhões abatido por uma anulação orçamentária de R$ 87,3 milhões, cujo procedimento tramitou formalmente por meio de processo no SIGED.
A sede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas absorveu a maior fatia do recurso, com R$ 326,9 milhões destinados à manutenção direta de seus programas operacionais e de custeio administrativo. Além da administração central, a Central de Medicamentos foi contemplada com R$ 45,6 milhões para a operacionalização de laboratórios e o fornecimento de insumos à rede assistencial.
No segmento das fundações públicas de saúde, os repasses também foram expressivos. A portaria direcionou R$ 14,1 milhões para a Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto, enquanto a Fundação Hospital Adriano Jorge e a Fundação Hemoam receberam R$ 13,3 milhões cada. A lista de destinações inclui ainda a Fundação Cecon com R$ 9,3 milhões, a Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado com R$ 5,5 milhões e a Fundação Alfredo da Matta com R$ 2,5 milhões.
Entre as unidades de urgência e emergência contempladas na distribuição, a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas Cidade Nova recebeu R$ 401,6 mil, e o Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Dr. José de Jesus Lins de Albuquerque obteve R$ 55 mil. Todo esse remanejamento financeiro baseia-se nas normativas do Decreto Estadual nº 24.634 de 2004, que disciplina a execução do orçamento do Estado, assegurando o amparo legal e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população amazonense.
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