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Exclusivo: Zilmar Augusto entra na mira da PF por suspeita de falsificar documento do Coren-AM e beneficiar o próprio cônjuge em Parintins

Exclusivo: Zilmar Augusto entra na mira da PF por suspeita de falsificar documento do Coren-AM e beneficiar o próprio cônjuge em Parintins

Amazonas – Um documento oficial do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM), encaminhado à Casa Militar do Governo do Amazonas em junho de 2024, levanta questionamentos sobre possível favorecimento pessoal, inconsistências em informações funcionais e eventual utilização irregular de recursos públicos durante o Festival Folclórico de Parintins daquele ano.

O Ofício nº 155/2024/GAB/PRES, datado de 11 de junho de 2024, solicitava apoio logístico para o deslocamento de quatro pessoas ao município de Parintins, no período de 26 a 30 de junho. A viagem coincidiu com os três dias de realização do Festival Folclórico, entre 28 e 30 de junho.

O documento foi assinado por Zilmar Augusto de Souza Filho, que se identificou como vice-presidente do COREN-AM. Na relação dos integrantes da comitiva aparece André Luiz Machado das Neves, identificado como conselheiro da autarquia.

Ocorre que, segundo as informações levantadas, André não ocupava mandato de conselheiro do Conselho. Outro detalhe que chama a atenção é o vínculo familiar entre os dois: André é marido de Zilmar, responsável pela assinatura do expediente.

A circunstância levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a composição da comitiva e sobre a veracidade das informações funcionais apresentadas ao órgão estadual para justificar a concessão do apoio logístico.

Questionamentos sobre a função do signatário

Outra questão envolve a identificação de Zilmar como vice-presidente do COREN-AM.

Embora o expediente tenha sido emitido sob a identificação do Gabinete da Presidência, informações levantadas apontam que a estrutura normativa da autarquia não prevê formalmente o cargo de vice-presidente.

Caso essa informação seja confirmada, será necessário esclarecer em que condição Zilmar assinou o documento, quais eram suas atribuições institucionais e se possuía delegação formal para representar o Conselho perante a Casa Militar.

A eventual declaração de uma função inexistente também deverá ser analisada à luz das normas administrativas e das circunstâncias em que o documento foi produzido.

Viagem coincidiu com o Festival de Parintins

A justificativa apresentada no ofício para a viagem seria a inauguração de uma nova subseção do COREN-AM em Parintins, anunciada para o dia 26 de junho de 2024, durante uma ação governamental.

Entretanto, o apoio logístico solicitado abrangia até o dia 30, período que inclui integralmente a programação do Festival Folclórico.

Registros fotográficos publicados nas redes sociais dos envolvidos, conforme informações apresentadas, indicariam a participação deles no festival durante a permanência no município.

A coincidência das datas não comprova, por si só, irregularidade na utilização dos recursos públicos. No entanto, exige esclarecimentos sobre a finalidade da permanência da comitiva até o encerramento do evento.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão os custos efetivamente assumidos pela Casa Militar, as atividades institucionais realizadas pelos quatro integrantes e a existência de justificativa administrativa para todo o período de deslocamento.

Possível falsidade ideológica e favorecimento pessoal

A identificação de André como conselheiro, caso seja comprovadamente falsa e tenha sido inserida de maneira consciente no documento, poderá motivar investigação por possível falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.

Também deverá ser apurado se a indicação do próprio marido pelo responsável pela assinatura do ofício representou favorecimento pessoal na concessão de apoio custeado pelo poder público.

A situação pode ser examinada sob os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, além da legislação que trata de improbidade administrativa, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Outro ponto que merece investigação é a informação de que o expediente teria sido produzido em duplicidade. Será necessário verificar se houve apenas emissão de vias do mesmo documento ou se a duplicidade foi utilizada para produzir efeitos administrativos ou financeiros indevidos.

Polícia Federal poderá ser acionada para investigar

Diante dos questionamentos envolvendo uma autarquia federal e a possível utilização de estrutura administrativa estadual, o caso merece ser encaminhado às autoridades competentes, inclusive à Polícia Federal, para análise de eventual atribuição investigativa.

Entre as hipóteses que poderão ser examinadas estão falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato e, conforme a participação de eventuais agentes públicos e as circunstâncias comprovadas, prevaricação.

A investigação também poderá verificar se houve pagamento de despesas sem justificativa institucional ou desvio de finalidade na utilização dos recursos disponibilizados para o deslocamento.

Até o momento, os elementos apresentados constituem indícios e questionamentos que precisam ser confrontados com documentos oficiais, registros financeiros e esclarecimentos dos envolvidos. Não representam comprovação de responsabilidade criminal.

Órgãos precisam esclarecer os fatos

O caso exige posicionamento do COREN-AM e da Casa Militar sobre a solicitação de apoio logístico e os benefícios efetivamente concedidos à comitiva.

O Conselho precisa esclarecer a condição funcional de Zilmar na data da assinatura, a situação de André em relação ao quadro de conselheiros e a finalidade institucional da viagem.

Já a Casa Militar deve informar se autorizou o pedido, quais serviços foram disponibilizados, quem foram os beneficiários e quanto foi efetivamente gasto com a operação.

A apuração é necessária para esclarecer se o deslocamento atendeu exclusivamente ao interesse público ou se houve eventual favorecimento de pessoas com vínculos pessoais com a direção da autarquia.

Mais do que uma viagem durante o Festival de Parintins, o episódio coloca em discussão a transparência na utilização de recursos públicos e a obrigação de agentes e instituições de prestar contas à sociedade.

Veja Documento 

OF. GAB. PRES. Nº 155.2024 – CASA MILITAR (1)


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