Ex-presidente do IPAAM, Juliano Valente, é multado pelo TCE-AM por irregularidades; veja documento
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas contra Juliano Marcos Valente de Souza, ex-diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). A decisão, publicada no Acórdão nº 386/2025, aponta falhas graves na gestão ambiental de uma obra de requalificação viária e implantação de uma passarela na Avenida Ephigênio Salles, próxima à sede do TCE-AM, em área sensível do corredor ecológico do Mindu.
A investigação revelou que a supressão vegetal, autorizada pelo IPAAM em 2023, ocorreu sem qualquer exigência de reposição florestal, violando a Lei Estadual nº 3789/2012 e a Lei Municipal nº 2.908/2012. Juliano Valente, que não apresentou defesa apesar de notificado, foi multado em R$ 13.654,39 por negligência e má gestão ambiental.
O TCE-AM determinou medidas corretivas ao IPAAM, como capacitação de servidores, revisão de procedimentos internos e vistoria mais rigorosas para casos como este. Juliano Valente tem 30 dias para pagar a multa ao Fundo de Apoio ao Controle Externo, sob pena de cobrança judicial e protesto do título. Após cumprimento das ordens, o processo será arquivado. A decisão, unânime entre os conselheiros, reforça a cobrança por responsabilidade ambiental na gestão pública do Amazonas.
Vale ressaltar que a Secretaria de Infraestrutura de Manaus (SEMINF) foi responsável pela obra da passarela, mas o IPAAM era responsável por realizar essa reposição florestal. Sendo assim, a SEMINF, reforçando o compromisso com o meio ambiente, prometeu realizar o plantio de 200 mudas, de forma voluntária, em Manaus.
Alvo da PF
O ex-diretor do IPAAM, Juliano Marcos Valente de Souza, foi exonerado em dezembro de 2024 após ser alvo da Polícia Federal durante a 3ª fase da Operação “Expurgare”. Ele é acusado de liderar um esquema criminoso que teria movimentado quase R$1 bilhão nos últimos anos.
Conforme as investigações da PF, os servidores do Ipaam, inclusive o na época presidente, Juliano Marcos Valente de Souza, utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.
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