Ex-assessor da ALEAM lucra milhões com contrato na Sepet sem passar por licitação
Manaus – A recém-criada Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), sob o comando da deputada licenciada Joana Darc (União Brasil), já começa sua trajetória envolta em polêmica. Em menos de dois meses de funcionamento, a pasta firmou um contrato emergencial de R$ 1.199.610,00 com a microempresa P2 Facilities e Comércio de Insumos Ltda., sediada em Manaus, para o fornecimento de ração canina — sem licitação e com validade de apenas três meses.
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O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado, indica vigência até janeiro de 2026 e justifica a dispensa de licitação com o argumento de “atender necessidades imediatas da Sepet”. No entanto, não há, até o momento, nenhum parecer técnico ou relatório público que comprove a alegada urgência da contratação.
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Empresa é de ex-assessor político
A P2 Facilities, registrada no bairro Adrianópolis, tem como sócio-administrador Herculano Vieira de Araújo, ex-assessor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Segundo registros oficiais, Herculano exerceu função comissionada na diretoria da Casa até janeiro de 2022, quando foi exonerado.
Mais curioso é o fato de que a atividade principal da empresa — “serviços combinados de escritório e apoio administrativo” — não tem relação direta com o fornecimento de ração animal, produto que agora compõe o objeto do contrato milionário com a Sepet.
Na prática, o governo do Amazonas compromete-se a pagar quase R$ 400 mil por mês a uma microempresa sem histórico relevante no ramo de alimentação ou produtos veterinários.
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A “emergência” que sempre favorece os mesmos
O contrato foi assinado sem processo licitatório, amparado em uma justificativa genérica de emergência — expediente que, na atual gestão estadual, tem se tornado rotina. O caso da Sepet repete um padrão já identificado em outras secretarias do governo Wilson Lima: microempresas recém-criadas ou com vínculos políticos são contratadas de forma direta, sob o manto da urgência, para executar serviços sem comprovação de capacidade técnica.
A própria Sepet já havia chamado atenção semanas atrás ao firmar um contrato de R$ 42 milhões com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária para administrar o Hospital Público Veterinário do Amazonas — outro acordo cercado de questionamentos sobre transparência e concorrência.
Agora, com o novo contrato de ração, a pasta volta ao centro das críticas, reforçando a percepção de que a “emergência” tem sido usada como atalho administrativo para evitar licitações e beneficiar aliados políticos.
O momento não poderia ser mais contraditório: enquanto o governo estadual mantém um decreto de limitação de empenhos e prega austeridade nos gastos, autoriza-se um repasse de mais de R$ 1,2 milhão a uma empresa sem histórico técnico comprovado, ligada a um ex-assessor político.
A decisão escancara a fragilidade dos mecanismos de controle interno e de transparência da nova secretaria, criada com a promessa de modernizar e humanizar as políticas de proteção animal no Amazonas. Em vez disso, seu início é marcado por práticas antigas — contratos relâmpago, falta de critérios técnicos e favorecimento político.
