Escândalo: Hospital Santa Júlia funciona na ilegalidade há quase uma década em Manaus, diz MPAM
Manaus – Enquanto o povo amazonense clama por atendimento digno e morre à espera de socorro nos corredores da saúde pública, o Hospital Santa Júlia — considerado uma das referências na rede privada — também protagoniza um escândalo preocupante: funciona sem licença sanitária válida desde 2015. Mesmo após firmar um acordo com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) em 2022 para regularizar a situação, o hospital segue descumprindo o compromisso, colocando em risco a saúde dos pacientes.
A revelação revela o fracasso de um sistema de saúde — tanto público quanto particular — que parece tratar a vida com descaso e a saúde com irresponsabilidade. O caso do Santa Júlia, considerado um dos principais hospitais privados de Manaus, prova que o colapso não se limita ao SUS: é generalizado e atinge todos os níveis, públicos e privados, expondo pacientes a riscos gravíssimos.
Hospital sem licença sanitária desde 2015
O Hospital Santa Júlia firmou, em fevereiro de 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, comprometendo-se a regularizar sua licença sanitária junto à Vigilância Sanitária. O documento, obrigatório para o funcionamento de qualquer unidade hospitalar, estava vencido desde 2015.
Mesmo após propor seus próprios prazos, o hospital ignorou o acordo, descumpriu o cronograma de adequações e segue operando de forma irregular. Em 2024, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) confirmou que o Santa Júlia ainda não sanou as pendências exigidas pela legislação sanitária.
Agora, o MPAM ajuizou uma ação de execução contra o hospital, exigindo o cumprimento imediato das cláusulas pactuadas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitada a 365 dias. O promotor Lincoln Queiroz classificou o caso como “um risco à saúde pública e ao direito do consumidor.”
Saúde pública ainda mais precária
Se até hospitais de ponta na rede privada operam na ilegalidade, o que resta à população dependente do SUS? A realidade nos hospitais públicos do Amazonas é ainda mais cruel — marcada por mortes evitáveis, abandono, falta de médicos, e um sistema que já perdeu a vergonha de falhar.
O caso do bebê Francisco Hélio, que morreu na Maternidade Balbina Mestrinho após dias de espera por uma cirurgia que nunca veio, retrata o drama da saúde pública estadual. O recém-nascido, em choque séptico e insuficiência renal, precisava de um cateter urgente. Não havia cirurgião pediátrico disponível. Nem a Justiça conseguiu garantir o atendimento a tempo. Ele morreu esperando.
Denúncias como essa se acumulam: falta de materiais, médicos substituídos por profissionais inexperientes, hospitais sem estrutura básica, elevadores quebrados, crianças morrendo à espera de transferência e mães do interior abandonadas em Manaus sem apoio. Isso sem falar nos casos de negligência em unidades como o Hospital 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, que estão sob gestão de organizações sociais que priorizam contratos milionários em vez de salvar vidas.
Manifestantes que ousam cobrar respostas públicas — como o homem expulso à força de um evento do Governo do Amazonas em Itacoatiara por denunciar a espera de oito meses por uma cirurgia — são calados. Os discursos do governo falam em investimento, mas a população só vê abandono.
Parlamentares também denunciam o caos
A crise não passou despercebida pelos parlamentares do Amazonas. A deputada estadual Mayra Dias (Avante) levou à tribuna da Assembleia Legislativa denúncias de falta de insumos, médicos e estrutura nas unidades públicas, como o Pronto-Socorro Platão Araújo, a Maternidade Balbina Mestrinho e a UPA de Itacoatiara.
Além disso, cobrou ações urgentes do Governo do Amazonas diante das denúncias de crise no Hospital 28 de Agosto, agravada pela gestão da Organização Social (OS) AGIR, que assumiu recentemente a administração da unidade de saúde.
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Já o deputado Wilker Barreto (Cidadania) alertou para casos de negligência médica no Hospital 28 de Agosto e no Instituto da Mulher Dona Lindu, onde, segundo ele, vidas estão sendo perdidas por má gestão e substituição de profissionais experientes por recém-formados sem preparo adequado. Ambos os parlamentares reforçaram que as denúncias já foram formalizadas junto ao Ministério Público, que iniciou apurações. Além disso, o deputado também levou à tribuna a suspensão do atendimento do plano de saúde Hapvida aos professores e demais servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
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De quem é a responsabilidade?
Se a rede pública está em colapso e a rede privada não cumpre nem o básico para funcionar legalmente, quem protege o cidadão? O que está acontecendo com a saúde no Amazonas?
A omissão é generalizada. Os sucessivos governos estaduais falharam em garantir acesso, fiscalização e dignidade no atendimento. O Hospital Santa Júlia, ao ignorar o TAC, contribui para a desmoralização do sistema. E enquanto isso, vidas continuam sendo perdidas — por negligência, por descaso e por irresponsabilidade.
A saúde no Amazonas não está doente. Ela está sendo enterrada todos os dias.
