Escândalo da merenda: alunos recebem apenas bolacha e suco enquanto MP-AM dá ultimato à Seduc
Amazonas – Um novo escândalo envolvendo a merenda escolar da rede estadual colocou a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) no centro de uma crise que cresce a cada dia. O motivo é alarmante, pois foi constatado por meio de fotos e registros feitos em várias escolas da capital, que estudantes estariam recebendo apenas bolacha e suco industrializado como refeição durante o período escolar, evidenciando um grave desabastecimento de alimentos nas unidades de ensino.
A repercussão foi imediata. Diante das denúncias, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) notificou oficialmente a Seduc-AM e estabeleceu um prazo de 48 horas para que o órgão apresente explicações detalhadas sobre o que está acontecendo com a merenda escolar destinada a milhares de crianças e adolescentes.
Denúncias revelam situação crítica nas escolas
Relatos de professores, pais e servidores da rede estadual indicam que o problema não é isolado. Em diversas escolas de Manaus, especialmente nas zonas Norte, Leste e Oeste, alunos vêm recebendo apenas um pacote de bolacha acompanhado de suco de caixinha durante a jornada escolar.
Segundo educadores, a situação se repete há vários dias, com a ausência de itens básicos do cardápio escolar, como frutas, leite, proteínas e alimentos preparados, que deveriam compor refeições balanceadas para os estudantes.
Fontes ligadas à própria rede de ensino afirmam que há atrasos na entrega de gêneros alimentícios, supostamente provocados por problemas com fornecedores e logística de distribuição. No entanto, até o momento, não houve manifestação oficial da Seduc-AM esclarecendo o problema.
Ministério Público exige explicações imediatas
A cobrança formal partiu da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção à Infância e Juventude, órgão do MP-AM responsável por fiscalizar políticas públicas voltadas à infância.
No documento, o MP-AM exige uma explicação detalhada sobre as causas do desabastecimento, além da apresentação de uma lista das escolas afetadas pela falta de alimentos. O órgão também cobra informações sobre as medidas emergenciais já adotadas para resolver o problema, bem como a apresentação de um plano de regularização imediata da merenda escolar.
Caso as respostas não sejam consideradas satisfatórias dentro do prazo estipulado, o MP-AM pode recorrer à Justiça para adotar medidas mais severas, incluindo bloqueio de recursos públicos ou suspensão de pagamentos a fornecedores responsáveis pela falha no abastecimento.
Direito à alimentação pode estar sendo violado
A situação levanta um alerta grave, pois o fornecimento de alimentação escolar adequada não é opcional, mas sim um direito garantido por lei.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece diretrizes claras para a merenda servida aos estudantes da educação básica pública. A política é regulamentada pela Lei nº 11.947/2009, que determina que os cardápios sejam elaborados por nutricionistas e garantam refeições equilibradas e saudáveis.
Entre as principais exigências do programa estão a prioridade para alimentos naturais ou minimamente processados, a restrição ao uso de produtos ultraprocessados, a elaboração de cardápios adequados às necessidades nutricionais dos alunos, a obrigatoriedade de que no mínimo 30% das compras sejam feitas da agricultura familiar e o planejamento de refeições que garantam segurança alimentar e qualidade nutricional.
Especialistas alertam que substituir refeições completas por produtos industrializados simples pode comprometer a nutrição de estudantes, principalmente daqueles que dependem da merenda como principal refeição do dia.
