Empresas Agnes e Bureau Veritas lucram milhões dos cofres públicos sem licitação
Amazonas – As empresas Agnes – Agência Soluções Tecnológicas Ltda. e Bureau Veritas do Brasil têm faturado uma bolada dos cofres públicos com contratos milionários firmados sem a necessidade de licitação. O método de contratação utilizado tem levantado questionamentos sobre a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos.
Um dos contratos mais significativos foi conduzido pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), que contratou a Agnes – Agência Soluções Tecnológicas Ltda., CNPJ 48.270.172/0001-01, por R$ 6,3 milhões para serviços especializados em gestão tecnológica do eSocial, monitoramento de folha de pagamento e Segurança do Trabalho.
Outro contrato milionário foi estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a Bureau Veritas do Brasil, CNPJ 33.177.148/0001-55, no valor de R$ 4.782.253,52. Este contrato prevê consultoria com fornecimento de mão-de-obra especializada para suporte e operacionalização do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGPPADEAM/SEDUC).
O que mais chama atenção nessas contratações é que ambas foram realizadas sem licitação, utilizando brechas na legislação que permitem exceções para atender necessidades urgentes ou situações de inviabilidade de competição.
A prática frequente de dispensa de licitação levanta questionamentos sobre a necessidade real e a urgência dos serviços contratados. Em 2024, dados do Portal da Transparência revelam que os órgãos estaduais já firmaram 4.780 contratos sem licitação, totalizando R$ 594,5 milhões.
