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Dívida até 2044: Wilson Lima quer fazer empréstimo de R$ 3 bilhões que vai ficar para outros governadores pagarem

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Dívida até 2044: Wilson Lima quer fazer empréstimo de R$ 3 bilhões que vai ficar para outros governadores pagarem

Amazonas – Diante de uma situação fiscal crítica, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), editou um decreto de contenção de gastos após o Estado ultrapassar o limite constitucional de 95% de despesas sobre as receitas correntes — chegando a alarmantes 96,85%. A medida, embora apresentada como esforço de ajuste, atende sobretudo a uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que condiciona o enquadramento fiscal à liberação de um empréstimo bilionário junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O valor da operação, equivalente a US$ 585 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões), será, segundo o governo, usado para quitar dívidas mais caras e aliviar temporariamente o caixa estadual. No entanto, o financiamento só será liberado com a garantia da União — que, por sua vez, só autoriza a operação caso o Estado respeite os limites fiscais previstos na Constituição.

Com o Decreto nº 52.617, publicado às pressas, o governo restringe novos custeios e congela gastos do Executivo. Em seguida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu uma certidão atestando o enquadramento do Estado às regras, mesmo reconhecendo que isso ocorreu mais por obrigação do que por planejamento.

Dívida até 2044: a conta que ficará para outros governos

O ponto que mais chama atenção na operação, porém, é o prazo de pagamento: o empréstimo será quitado até 2044. Isso significa que os próximos cinco governadores do Estado herdarão a responsabilidade financeira de uma dívida contraída agora, para tapar buracos do presente.

Desde que Wilson Lima assumiu o governo, o Amazonas não conseguiu fechar um único ano com superávit fiscal. O Estado vem operando com déficit contínuo desde 2019, gastando sistematicamente mais do que arrecada. Os efeitos desse desequilíbrio se espalham por áreas sensíveis da administração.

Na Saúde, fornecedores enfrentam constantes atrasos nos pagamentos, e contratos essenciais permanecem sob pressão. Na Educação, a falta de investimentos contribuiu para a queda no desempenho dos estudantes na avaliação do Enem, indicando o abandono de políticas públicas estruturantes.

Ainda assim, o governo mantém uma política de alto gasto sem contrapartida em eficiência ou resultados — e agora recorre a uma nova dívida bilionária para manter o básico em funcionamento até o fim do ano.

A estratégia escancara a fragilidade da política fiscal atual. Apesar do discurso de “economia” ao substituir passivos antigos, o governo Wilson Lima demonstra não ter uma política de contenção de gastos sustentável — e se apoia cada vez mais em soluções paliativas baseadas em crédito externo para manter a máquina pública funcionando.

A dependência crescente de empréstimos para cobrir despesas correntes levanta dúvidas sobre a saúde financeira do Amazonas nos próximos anos. Mesmo com a dívida “estável”, como a equipe econômica do governo insiste em afirmar, a prática de empurrar compromissos para o futuro compromete a autonomia de futuras gestões e ameaça a capacidade de investimento do Estado.



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