Direito de resposta: SES-AM reafirma legalidade na aplicação de recursos
Amazonas – Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, atual Secretária Estadual de Saúde do Amazonas (SES-AM), por meio da presente resposta, deferida nos autos da Ação 0232820-39.2025.8.04.1000, em tramite junto ao Juízo da 17ª. Vara Cível da capital, esclarece à população que são falsas e irresponsáveis as acusações divulgadas pelo Portal e TV CM7 Brasil acerca de suposto “sumiço” de R$ 5 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde.
Os fatos, devidamente documentados, demonstram a regularidade de todo o processo, conforme parecer jurídico emitido por órgão competente, que atesta a legalidade dos trâmites e afasta qualquer hipótese de desvio de verbas ou ocultação de recursos. A transferência dos valores ao Fundo Estadual de Saúde obedece ao fluxo orçamentário e financeiro regular previsto em lei, sendo incorreta a insinuação de que o montante “sumiu” ou foi desviado.
É inaceitável que, sob o pretexto do direito de informar, um veículo de comunicação utilize meias verdades, distorções e acusações sem fundamento para induzir a população a erro, lançando suspeitas infundadas sobre a atuação da Secretaria de Saúde e de seus gestores. Tal conduta não apenas atenta contra a honra e a reputação de servidores públicos, mas também compromete a confiança da sociedade em serviços essenciais, prática que deve ser repudiada.
É preciso registrar que a divulgação reiterada de informações falsas em matéria de saúde pública causa enorme prejuízo à população, pois semeia descrédito, gera insegurança e pode desestimular pacientes a buscar atendimento, justamente em áreas de alta complexidade como oncologia e doenças tropicais.
A SES-AM reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, e repudia de forma veemente o uso irresponsável da comunicação para difundir acusações que não encontram respaldo em qualquer investigação oficial ou decisão de órgão de controle.
A verdade é simples: os recursos estão devidamente registrados, seu fluxo está amparado em parecer jurídico e a gestão segue as normas legais e técnicas aplicáveis. A população do Amazonas merece informação correta e confiável, e não boatos travestidos de notícia.
