Diante do alto número de acidentes, MPAM instaura procedimento para fiscalizar o trânsito em Parintins
Amazonas – O registro de graves infrações e irregularidades no trânsito de Parintins pautaram um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para fiscalizar a situação. O acompanhamento, que segue durante todo o ano de 2026, foi determinado pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, titular da comarca.
Denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral do MP reportaram um cenário recorrente de desordem, desrespeito e descumprimento das leis de trânsito, com motociclistas conduzindo sem capacete; transporte em moto com mais de dois passageiros, incluindo crianças; veículos sem placa e sem faróis; condução de veículos por adolescentes; escapamentos adulterados, provocando ruídos e perturbando o sossego; e o uso de triciclos motorizados, popularmente conhecidos como “motocar”, para o transporte de pessoas.
Para apurar a situação, a promotoria requisitou dados e estatísticas, com foco em autuações com motoristas sem capacete e condutores adolescentes. Os dados encontrados em relatórios de 2024 e 2025 do Hospital Municipal Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, evidenciam que os problemas com o trânsito impactam diretamente a saúde pública.
“Segundo dados oficiais, foram registrados 2.019 atendimentos por acidentes de trânsito em 2024, sendo 1.389 acidentes com lesão moderada, 211 com lesão grave e quatro com vítimas fatais. Em 2025, apenas entre os meses de janeiro e agosto, já se contabilizavam 1.385 atendimentos, com predominância de ocorrências envolvendo motociclistas em 756 registros”, destaca trecho do procedimento.
Visando reduzir os altos índices de acidentes no município, a promotoria notificou a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) a apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório técnico e registro fotográfico, informando os pontos onde mais ocorrem acidentes, os horários mais comuns, os tipos de incidência e os principais trechos e vias. A empresa também deve elaborar um plano de fiscalização para coibir, principalmente, casos com condutores adolescentes e motociclistas sem capacete.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) foi oficiado a encaminhar estatísticas das infrações de maior incidência no município, um cronograma de blitzes e a indicação de parcerias operacionais com o município e o EMTT para realização de fiscalizações conjuntas.
O Conselho Tutelar e o 11º Batalhão da Polícia Militar foram notificados a informar, respectivamente e no prazo de 30 dias, eventuais registros relacionados à direção por adolescentes e o planejamento para autuar rigorosamente crimes no trânsito, bem como a responsabilização de pessoas que permitem a condução de veículos por pessoas sem habilitação ou idade apropriada.
A promotoria também notificou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para elaborar e executar um plano de intervenção voltado à segurança viária nos pontos críticos identificados e de maior recorrência de acidentes. O órgão deve promover reparos na iluminação pública, na sinalização, nos balizadores e nas placas de trânsito.
“O cenário evidencia índices extremamente elevados de atendimento e internação hospitalar por sinistros viários no município de Parintins, com impactos diretos na saúde pública e na segurança viária. O procedimento considera a gravidade social e o risco concreto à integridade física de condutores, passageiros e pedestres”, comentou a promotora, em outro trecho da portaria.
