‘Desenvolvimento atolado’: BR-319 e exploração de potássio no AM sofrem com entraves jurídicos e ambientais
Amazonas – A repavimentação da rodovia BR-319, crucial ligação terrestre entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), tem sido alvo de controvérsias e de uma intensa batalha entre os defensores do desenvolvimento e organizações não governamentais (ONGs) que alertam sobre os riscos ambientais. A rodovia, essencial para o escoamento de produtos e mobilidade da população, encontra-se em estado de deterioração, especialmente em um trecho de 400 quilômetros conhecido como “trecho do meio”, que se torna intransitável durante a estação chuvosa.
Estudos promovidos por ONGs, como a Transparência Internacional e o Observatório BR-319, indicam que a repavimentação pode resultar em um aumento significativo do desmatamento na região amazônica. O custo estimado da recuperação da estrada é de R$ 1,4 bilhão, porém as ONGs argumentam que o impacto ambiental e o carbono liberado pelo desmatamento podem superar os benefícios econômicos e sociais da obra. Esses estudos, no entanto, muitas vezes carecem de dados específicos sobre o custo exato do carbono.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve um avanço no projeto, com a apresentação de estudos de impacto ambiental e orçamentos preliminares. No entanto, a obra foi paralisada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando a pressão de ONGs e pesquisadores contra o empreendimento. O Ministério dos Transportes incluiu o projeto no Novo PAC para aprofundar os estudos e fortalecer o diálogo com as comunidades afetadas, mas o relatório conclusivo permanece em análise interna.
A pavimentação da BR-319 também enfrenta oposição no Congresso Nacional. Embora um projeto de lei para a recuperação da trafegabilidade da rodovia tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, o texto ainda aguarda análise no Senado. Defensores da proposta, como o deputado Sidney Leite (PSD-AM) e o senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumentam que a rodovia é essencial para tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia, além de fortalecer a presença militar em áreas de fronteira.
Exploração de potássio em Autazes
Similarmente desafiada, a exploração de potássio em Autazes (AM) é outro projeto vital que enfrenta resistência significativa devido a preocupações ambientais e indígenas. A jazida, descoberta em 2009, possui cerca de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio, um mineral estratégico para a agricultura brasileira, que atualmente depende de importações para mais de 90% de seu consumo.
A empresa Potássio do Brasil, responsável pelo projeto, conseguiu recentemente obter licenças de instalação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mas a exploração continua sendo contestada por comunidades indígenas e ONGs como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). As principais preocupações incluem os danos ambientais e a possível invasão de territórios indígenas do povo Mura, cujas terras ainda não foram oficialmente demarcadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os defensores do projeto, incluindo a própria empresa, argumentam que a mineração em Autazes poderá reduzir significativamente a dependência de importações de potássio e gerar milhares de empregos diretos e indiretos na região. No entanto, a controvérsia jurídica persiste, com o Ministério Público Federal questionando a legitimidade do licenciamento ambiental e a consulta às comunidades indígenas afetadas.
Impactos do impasse no desenvolvimento regional
Os atrasos e a incerteza em torno desses projetos de infraestrutura e mineração têm consequências significativas para a população da Amazônia. A falta de uma infraestrutura adequada mantém comunidades isoladas, dificultando o escoamento de produtos agrícolas e outros bens, além de limitar a mobilidade dos moradores. No caso específico da exploração de potássio, a dependência de importações deixa o setor agrícola vulnerável a flutuações no mercado internacional, exacerbadas por eventos geopolíticos como a guerra na Ucrânia.
Além disso, a soberania nacional também é comprometida. A recente tensão na fronteira entre Venezuela e Guiana destacou a dificuldade do Exército brasileiro em se mobilizar devido à infraestrutura deficiente, exemplificada pela precariedade da BR-319.
