Decisões do TCE-AM garantem devolução de milhões aos cofres públicos
Amazonas – As decisões do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) têm gerado resultados concretos para a sociedade, garantindo o retorno de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos nos últimos dez anos. Os valores são provenientes de multas aplicadas a gestores e de alcances determinados pelo Pleno da Corte, e representam a efetividade prática das ações de controle externo.
De 2016 a 2025, o Tribunal determinou o recolhimento de R$ 10,02 milhões em multas e R$ 1,53 milhão por meio de outros mecanismos, incluindo alcances e arrecadações executadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). Somente entre janeiro e setembro de 2025, mais de R$ 1,58 milhão já foram recuperados.
“Ao longo de seus 75 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas tem reafirmado seu compromisso com a boa gestão pública e com a transparência. Cada decisão proferida pelo Pleno reflete o nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos, garantindo que eles sejam aplicados de forma correta e em benefício da sociedade. Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Os valores são revertidos para o Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE), que financia atividades e ações de fiscalização, além de reforçar as operações do Tribunal no interior do estado. Na prática, isso fortalece o acompanhamento das contas públicas e amplia o alcance das inspeções realizadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM.
“A multa é o último recurso que o Tribunal de Contas utiliza. Antes dela, há todo um processo técnico e jurídico, que começa com a fiscalização, passa pela manifestação do Ministério Público de Contas e pelo julgamento do Pleno. O DERED atua na ponta final, garantindo que as decisões sejam cumpridas e que os recursos retornem para o controle externo, fortalecendo as atividades de fiscalização em todo o estado”, explicou o diretor do Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), Casimiro Nonato Sena da Silva.
Segundo o diretor, o aprimoramento constante da estrutura do Tribunal tem sido determinante para os resultados alcançados.
“O Tribunal tem evoluído muito em tecnologia e gestão, o que tem aumentado a efetividade das cobranças. Hoje temos convênios com cartórios para protestos, parcerias com a PGE-AM para inscrição em dívida ativa e, em alguns casos, desconto em folha para servidores multados. Tudo isso garante que as decisões do Pleno não fiquem apenas no papel”, destacou.
Ação pedagógica e preventiva
Mais do que punir, o TCE-AM busca atuar de forma pedagógica e preventiva, orientando gestores públicos sobre boas práticas na aplicação dos recursos e evitando que erros ou irregularidades resultem em penalidades.
“O papel do Tribunal vai muito além da aplicação de multas ou da cobrança de valores. A Corte atua de forma orientadora, promovendo capacitações, emitindo recomendações e dialogando com os gestores para que os recursos públicos sejam utilizados corretamente. A sanção é sempre o último passo, quando todas as medidas de orientação já foram esgotadas”, reforçou a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo.
A fala reforça o caráter educativo e parceiro do Tribunal, que trabalha para garantir que o dinheiro público seja bem empregado e gere benefícios reais para a população.
