Crise na educação do AM: TCE instala comissão para investigar a SEDUC após ENEM vexatório e escândalos milionários

Amazonas – O que antes era tratado como um problema histórico virou caso de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A corte resolveu romper o silêncio e escancarar a falência da educação pública amazonense. Em uma medida inédita por sua rigidez e abrangência, o órgão instalou uma comissão extraordinária de inspeção “in loco” na Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) — e não está para brincadeira: são 90 dias de fiscalização intensa, com poderes amplos para vasculhar documentos, cobrar respostas, colher provas e responsabilizar gestores.

A bomba estourou após o Amazonas amargar, mais uma vez, o último lugar no ranking nacional do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Um vexame que não pode mais ser varrido para debaixo do tapete com discursos ensaiados ou peças publicitárias caríssimas. Enquanto o governo Wilson Lima anuncia “investimentos recordes”, o TCE-AM deu um recado claro: não se trata de falta de dinheiro, mas de má gestão institucionalizada.

E a crise não para nas salas de aula. Nos bastidores da SEDUC, contratos milionários vêm sendo firmados com entregas mínimas — ou simplesmente inexistentes. Um dos casos mais escandalosos envolve o contrato de R$ 43,6 milhões com uma empresa de limpeza, que foi suspenso cautelarmente pelo próprio Tribunal após indícios de irregularidade. E esse é só o começo.

A Portaria nº 463/2025, publicada pelo TCE-AM, libera o uso de força total: os auditores, um consultor especialista e um representante do Ministério Público de Contas terão passe livre para entrar na Seduc, requisitar documentos, conduzir diligências e até exigir a exibição imediata de contratos. E mais: a comissão tem respaldo nos artigos 125 e 126 da Lei Orgânica, que permitem ações diretas e responsabilizações formais.

O relatório final da inspeção deve ser entregue em até 15 dias após o fim dos trabalhos. Ou seja: há prazo, método e foco. Não se trata de uma apuração genérica ou de jogo de cena — é uma investigação com alvo claro e data marcada para o veredito.

A falência de um sistema

É o colapso de um sistema que já dava sinais de saturação há anos, mas que agora se mostra completamente ineficaz. Sob a gestão da secretária Arlete Mendonça, com aval direto do governador Wilson Lima, a SEDUC tornou-se símbolo de uma máquina pública que consome bilhões e devolve o pior desempenho pedagógico do país.

Enquanto isso, nas escolas, professores lidam com falta de material, infraestrutura precária e salários defasados. Alunos amargam jornadas em salas superlotadas, com merendas de má qualidade e uma evasão escolar que só cresce. A propaganda governamental tenta pintar um cenário de avanços e “modernização”, mas os números falam mais alto — e o Tribunal de Contas ouviu.

Intervenção histórica

Esta é a primeira vez que o TCE-AM intervém dessa forma na educação estadual. A decisão do Pleno mostra que a crise na educação do Amazonas não é mais apenas uma “dificuldade histórica” — é uma falência administrativa com responsáveis identificáveis.

Em um momento em que o futuro de uma geração está em jogo, o tribunal age onde o governo falhou. E agora, com os olhos da sociedade voltados para o escândalo, não há espaço para desculpas, apenas para respostas.

Confira portaria do TCE determinando a instalação da comissão: