Contrato bilionário da saúde do Governo do Amazonas com o INDSH entra na mira da Justiça
Amazonas – O contrato de R$ 1,45 bilhão firmado entre o Governo do Amazonas e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para gerir o Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo está sob severa contestação judicial. A ação popular movida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) avança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), colocando o Executivo estadual mais uma vez sob suspeita por contratos vultosos e de legalidade questionável.
Na decisão desta sexta-feira (8), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que tanto o Estado quanto o INDSH sejam intimados com urgência e apresentem suas manifestações em até cinco dias. Somente após essas respostas a magistrada decidirá sobre o pedido de suspensão imediata do contrato, requerido como medida de tutela de urgência.
A ação judicial aponta que o INDSH não possuía, à época da seleção, a qualificação legal exigida como Organização Social — requisito indispensável segundo o edital da convocação pública nº 01/2025. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) chegou a suspender o contrato, mas a decisão foi revertida por uma liminar que ignorou o mérito das irregularidades levantadas.
“Estamos falando de um contrato bilionário, feito com dinheiro público, que pode ter vícios insanáveis. A sociedade merece saber a verdade”, afirmou o parlamentar.
A tentativa do Governo do Amazonas de manter o contrato a qualquer custo — mesmo diante de questionamentos graves sobre sua legalidade — reforça o padrão de decisões políticas que priorizam acordos suspeitos em vez de garantir um serviço de saúde de qualidade para a população. Barreto alerta que o problema ultrapassa a esfera jurídica e atinge diretamente a vida de milhares de amazonenses.
“Não é apenas sobre números. É sobre vidas que dependem do Platão Araújo. Se houve ilegalidade na contratação, ela precisa ser corrigida imediatamente”, declarou o deputado.
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