Com 101 mandados, MPAM deflagra operação para apurar fraudes e favorecimento em contratos da saúde
Amazonas – Dando cumprimento a decisões judiciais em Manaus e na cidade de Joinville (SC), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/10), a operação “Metástase”. Ao todo, são 101 mandados expedidos, com destaque para três de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e sete de afastamento de função pública, além do bloqueio de bens e valores que somam R$ 1.014.892,65, bem como outras medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário.
As investigações, que contaram com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apuram a atuação de agentes públicos e empresários em um esquema de desvio de recursos da saúde pública estadual, mediante fraudes e direcionamentos em processos licitatórios para o favorecimento de empresas contratadas pela administração pública.
São consideradas as práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, entre outros — todos relacionados à utilização ilícita de recursos públicos destinados à saúde. Entre as unidades investigadas estão a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e as maternidades Balbina Mestrinho e Dona Nazira Daou.
Com investigações que tramitam sob segredo de justiça, a operação “Metástase” tem nome que faz alusão à forma como o esquema criminoso se expande por diferentes unidades de saúde e órgãos públicos, comprometendo a integridade dos serviços e a correta aplicação dos recursos destinados à população.
Confira a relação completa de mandados, que já resultaram em seis pessoas afastadas de suas funções no serviço público:
• 3 de prisão preventiva;
• 15 de busca pessoal;
• 27 de busca domiciliar;
• 7 de suspensão de função;
• 7 de suspensão de contratação;
• 17 de sequestro e indisponibilidade de bens;
• 25 de quebra de sigilo telefônico.
A operação conta com o apoio da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MP de Santa Catarina (MPSC), por meio do Gaeco-SC, que atuam em conjunto com o MPAM na execução das ordens judiciais e na coleta de novos elementos de prova. A operação conta, ainda, com suporte integral da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque.
Segundo o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Prodeppp, a operação desta quinta indica que a corrupção não se restringia apenas à unidade de saúde da primeira fase, mas se estendia a outros órgãos do governo. “A intenção é estancar os desvios de recursos públicos e processar os responsáveis que integram a rede de corrupção, sejam eles servidores públicos ou particulares, buscando, além de afastar os maus servidores, reparar os danos causados à saúde do estado”, comentou.
Em coletiva, o MPAM reuniu jornalistas na sede do auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, nesta manhã. Além do promotor Edinaldo Medeiros, estiveram presentes o coordenador do Gaeco do MPAM, promotor Leonardo Tupinambá do Valle, e integrantes do grupo — as promotoras Priscilla Carvalho Pini e Lilian Nara Pinheiro de Almeida e o promotor Iranilson de Araújo Ribeiro.
Primeira fase
A primeira fase da operação, intitulada “Jogo Marcado” e deflagrada em julho do ano passado, investigou fraudes em licitações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, em Manaus, resultando em 22 mandados distribuídos entre Manaus e Curitiba (PR), sendo três de prisão temporária (duas diretoras e um empresário), 12 de busca domiciliar e sete de busca pessoal, entre as residências dos investigados e a própria UPA.
A investigação apontou o envolvimento de uma família, dona de seis empresas, que participava de licitações com valores combinados para obter dispensa de licitação.
