--- title: "CNJ pune juiz por omissão em caso de promotor que ofendeu advogada de ‘cadela’ em Manaus" description: "audio by VoicexpressAmazonas – O CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar penalidade de censura ao juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 3ª vara do Tribunal do Júri de Manaus/AM. O magistrado foi responsabilizado por omissão durante sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual o promotor de Justiça Walber Nascimento proferiu expressões misóginas e depreciativas […]" url: "https://www.cm7brasil.com/amazonas/cnj-pune-juiz-por-omissao-caso-de-promotor-que-ofendeu-advogada-de-cadela-em-manaus/" type: "post" published: "2025-02-12T16:21:32+00:00" modified: "2025-02-12T16:30:22+00:00" author: "Souza" --- # CNJ pune juiz por omissão em caso de promotor que ofendeu advogada de ‘cadela’ em Manaus [Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/a2bddd9fcaf173dd8fca78422068f76f-407120461739377293.mp3) [audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app) Amazonas – O CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar penalidade de censura ao juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 3ª vara do Tribunal do Júri de Manaus/AM. O magistrado foi responsabilizado por omissão durante sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual o promotor de Justiça Walber Nascimento proferiu expressões misóginas e depreciativas contra a vítima do crime e a advogada de defesa. O PAD foi instaurado para apurar se o juiz descumpriu normas éticas e legais da magistratura ao permitir que ofensas de cunho misógino ocorressem sem qualquer intervenção. A decisão se baseou na Resolução CNJ 492/23, que estabelece o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visando prevenir e coibir práticas discriminatórias no sistema de justiça. Segundo a relatora, conselheira Renata Gil, o juiz deveria ter exercido seu papel de diretor da sessão e intervindo diante dos abusos cometidos pelo promotor de Justiça. A omissão do magistrado, segundo o CNJ, contribuiu para a revitimização da vítima e para o constrangimento da advogada de defesa, configurando infração disciplinar prevista no artigo 35, I, da Loman e nos artigos 3º, 9º e 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional. **O caso** Durante a sessão do Tribunal do Júri, realizada em setembro de 2023, [o promotor Walber Nascimento utilizou expressões de teor sexual e ofensivo para se referir à vítima e à advogada Catharina Estrella, chegando a compará-la a uma “cadela”](https://cm7brasil.com/noticias/politica/promotor-de-justica-walber-nascimento-humilha-advogada-e-a-compara-com-cadela-veja-video/). ![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2025/02/12121255/v-7.jpg) O episódio gerou forte repercussão e levou a OAB a manifestar repúdio. O CNJ destacou que o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva deveria ter agido imediatamente, como determina o artigo 497, III, do CPP, que impõe ao magistrado a responsabilidade de dirigir os debates e impedir abusos de linguagem. Na defesa apresentada ao CNJ, o juiz alegou que tomou as medidas necessárias para manter a ordem na sessão e que as expressões utilizadas pelo promotor poderiam ser interpretadas como “técnica de oratória”. Contudo, as provas analisadas pelo CNJ demonstraram que não houve qualquer intervenção eficaz para coibir as ofensas. **Lei Mariana Ferrer** A decisão também representa um marco jurídico, pois possivelmente é a primeira vez que se usa como base a lei Mariana Ferrer (lei 14.245/21) em um julgamento disciplinar de magistrado. A lei foi elaborada após a repercussão de uma audiência polêmica em Santa Catarina, na qual a vítima, Mariana Ferrer, foi exposta a um tratamento vexatório durante o julgamento. A lei Mariana Ferrer tem como principal objetivo proteger vítimas e testemunhas em processos judiciais, garantindo que sejam tratadas com respeito e sem revitimização. Sua aplicação no caso do magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva reforça a necessidade de que juízes e membros do Ministério Público garantam um ambiente seguro e digno para todas as partes envolvidas em um julgamento. **Aposentadoria por invalidez** No curso do processo disciplinar, o magistrado requereu aposentadoria por invalidez junto ao TJ/AM. O CNJ esclareceu que a concessão da aposentadoria não extingue a pretensão punitiva da Administração, uma vez que há possibilidade de reversão da aposentadoria. Dessa forma, a sanção de censura permanecerá sobrestada até eventual reversão do magistrado ao cargo. Além da penalidade imposta ao juiz, o CNJ determinou o encaminhamento da decisão ao CNMP para apuração da conduta do promotor Walber Nascimento. Por maioria, também foi aprovada a comunicação da decisão ao Ministério Público do Estado do Amazonas. A decisão do CNJ representa um importante marco na implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, reafirmando a necessidade de magistrados e membros do Ministério Público garantirem um ambiente de julgamento respeitoso e livre de discriminação. O caso também acende o alerta para a atuação do CNJ na fiscalização da conduta de juízes e na efetivação das normativas que visam a igualdade de gênero no Judiciário brasileiro.