BR-319 vira alvo de nova ofensiva judicial de ONG ambientalista contra obras no Amazonas
Amazonas – Uma nova disputa judicial envolvendo a pavimentação da BR-319 deve ganhar força nas próximas semanas. O Observatório do Clima anunciou que prepara uma ação na Justiça Federal para contestar a legalidade das licitações que tratam do chamado “trecho do meio” da rodovia, no Amazonas.
A organização, que reúne mais de 130 entidades ambientalistas, questiona a ausência de licença de instalação para as obras de asfaltamento em cerca de 339 quilômetros da estrada, entre os quilômetros 250,7 e 590,1. Segundo a entidade, a medida judicial deve ser protocolada até o fim de abril.
O alvo direto da ação será o edital lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que prevê a pavimentação de aproximadamente 400 quilômetros entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, localizado no município de Humaitá, no sul do estado.
De acordo com o Observatório, o projeto enfrenta questionamentos judiciais desde 2024 e ainda não possui todas as autorizações necessárias para sair do papel. A entidade afirma que o Ibama não emitiu a licença de instalação — etapa obrigatória para o início das obras — e que o próprio DNIT não teria apresentado toda a documentação exigida para análise ambiental.
Outro ponto levantado é a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas que vivem na região afetada, o que, segundo a ONG, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, destacou que a nova ação deve complementar um processo já existente que contesta a licença prévia concedida anteriormente. Para a entidade, o edital atual apresenta fragilidades jurídicas e ambientais.
Críticas e impactos ambientais
A organização também critica o que considera uma flexibilização no licenciamento ambiental por parte do Ministério dos Transportes e do DNIT. Segundo a avaliação, o projeto pode gerar impactos significativos à floresta amazônica e ao clima global.
O custo inicial da obra está estimado em R$ 700 milhões. No entanto, ambientalistas alertam que os danos ambientais podem ser muito maiores e de difícil mensuração. Estudos citados pela ONG indicam que o desmatamento na área pode quadruplicar caso a pavimentação avance sem medidas de proteção adequadas.
Há ainda projeções de emissão de até 8 bilhões de toneladas de gás carbônico até 2050, cenário que comprometeria metas climáticas assumidas pelo Brasil em acordos internacionais.
A nova ação judicial promete intensificar o embate entre desenvolvimento de infraestrutura e preservação ambiental na Amazônia, um debate que segue no centro das decisões sobre o futuro da região.
