Baliza deixa de ser obrigatória no exame prático da CNH no Amazonas
Amazonas – O teste de baliza deixou de ser obrigatório nos exames práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Amazonas. A mudança passou a valer em 1º de janeiro, após o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) adotar integralmente as novas regras previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformula o processo de formação de condutores em todo o país.
A nova norma não exige mais, de forma explícita, a realização da baliza durante a prova prática. A partir de agora, a avaliação passa a priorizar as habilidades gerais de condução, com foco na segurança no trânsito e no comportamento do candidato em vias públicas.
Além do Amazonas, outros três estados já implementaram a mudança: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A resolução nacional não menciona a baliza como etapa obrigatória do exame prático e estabelece apenas que o candidato deve demonstrar condições mínimas para dirigir com segurança. Com isso, a exigência da manobra deixou de ter respaldo direto na norma federal, abrindo espaço para a reformulação dos modelos de prova adotados pelos estados.
O exame prático, segundo as novas diretrizes, passa a consistir na condução do veículo em um trajeto previamente definido pelo Detran, sem a obrigatoriedade de manobras específicas. Durante a avaliação, serão observados critérios como respeito às leis de trânsito, atenção às condições da via, controle do veículo e postura segura ao volante.
A Resolução nº 1.020/2025 também promove outras mudanças significativas no processo de obtenção da CNH. Entre elas estão a flexibilização do curso teórico, que poderá ser realizado de forma presencial ou a distância, sem carga horária mínima obrigatória, e a aplicação da prova teórica em formato eletrônico, com possibilidade de realização remota.
Outra alteração é a permissão para que aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, além das autoescolas, e a redução da carga mínima de aulas práticas, fixada em duas horas por categoria. A norma também prevê a emissão automática da CNH definitiva após um ano da Permissão para Dirigir, sem a necessidade de novo pedido por parte do condutor.
Apesar das mudanças, os critérios técnicos detalhados do novo exame prático ainda serão definidos. A regulamentação completa ficará a cargo do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que será publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito, responsável por padronizar a aplicação das provas em todo o país.
