Autista é impedido de usar assento preferencial em ônibus coletivo e caso vai parar no MPAM
Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar uma denúncia de possível discriminação contra uma pessoa com transtorno do espectro autista durante uma viagem no transporte coletivo de Manaus.
O procedimento é conduzido pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade do promotor Vítor Moreira da Fonsêca.
Além de esclarecer o episódio, o órgão pretende verificar se o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) fiscalizou de maneira adequada a atuação da empresa responsável pela linha.
Caso teria ocorrido em 2025
A denúncia está relacionada a uma ocorrência registrada em agosto de 2025. Conforme os autos, uma pessoa autista teria sido constrangida ao tentar utilizar um assento preferencial em um ônibus operado pela empresa Auto Ônibus Líder Ltda.
A apuração busca identificar se houve tratamento discriminatório por parte de funcionários da concessionária e quais providências foram adotadas pelo órgão municipal após o recebimento da denúncia.
Inicialmente, o Ministério Público pediu ao IMMU que realizasse uma nova investigação administrativa, incluindo a análise de eventual responsabilidade da empresa.
O instituto informou, porém, que não conseguiu ouvir a denunciante porque não dispunha de meios para entrar em contato com ela.
Vítima será ouvida pelo Ministério Público
Diante da necessidade de ampliar a apuração, o procedimento preparatório foi transformado em inquérito civil. A mudança permite a realização de novas diligências e a coleta de outros elementos de prova.
Uma audiência deverá ser realizada ainda neste mês para que a denunciante apresente sua versão sobre o ocorrido. O depoimento será utilizado para esclarecer a dinâmica do episódio e avaliar a conduta dos envolvidos.
“Nenhuma apuração será justa se for feita sem levar em consideração a palavra da vítima: não existe verdade sem a voz de quem viveu a dor”, afirmou o promotor responsável pelo caso.
Fiscalização do IMMU também será analisada
O Ministério Público vai apurar se o IMMU cumpre corretamente sua função de fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo, especialmente em relação à acessibilidade, ao atendimento prioritário e ao respeito às pessoas com deficiência.
“O direito de ir e vir no transporte público não pode custar a dignidade de ninguém”, declarou Vítor Moreira da Fonsêca.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MPAM poderá expedir recomendações, propor ajustes administrativos ou ingressar com medidas judiciais contra os responsáveis.
A legislação brasileira garante atendimento prioritário, acessibilidade e tratamento digno às pessoas com deficiência nos serviços públicos, inclusive no transporte coletivo.
