Arsam e Conede se reúnem para discutir a carteira do passe-livre para pessoas com deficiência em viagens intermunicipais
Manaus – O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-AM), Ronaldo Brasil, esteve na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) para tratar sobre a carteira do passe-livre do transporte intermunicipal para pessoas com deficiência junto ao diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz.
Na ocasião, Brasil relatou que a participação da Arsam é indispensável para que os direitos dos passageiros com deficiência sejam exercidos. “O passe-livre intermunicipal é uma questão importante que precisa ser trabalhada porque a transversalização das ações permite que os serviços de transportes intermunicipais atendam as pessoas que vivem longe da capital e busca recursos, sejam de reabilitação ou capacitação. Este processo precisa ser regulamentado para que assim como no estado do Paraná, o direito à gratuidade para pessoas com deficiência seja garantido no Amazonas”, disse Brasil.
O diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, afirmou que a lei será estudada pelo setor jurídico da agência para tratar da legalidade, bem como a Arsam vai agendar uma reunião com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) para dar andamento à carteirinha solicitada pelo Conede e encaminhar a demanda ao governador do Estado, Amazonino Mendes.
“As pessoas com deficiência têm direito à gratuidade e estão amparadas pela resolução nº 002/2009 e também pelo artigo 25 da lei estadual 3006/2005. A Arsam junto ao Conede vai trabalhar para melhorias no que se refere ao cumprimento desse direito pelas empresas de transportes, porque certificar o bem-estar e a segurança dos usuários são interesses convergentes”, afirmou Cruz.
