Após indícios de irregularidades, TCU proíbe pagamento do muro de arrimo de R$ 67 milhões em Parintins
Amazonas – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão temporária do uso de recursos federais destinados à construção do muro de arrimo na orla de Parintins, localizada a 369 quilômetros de Manaus. A obra, orçada em R$ 67 milhões, tem como objetivo mitigar o avanço da erosão nas margens do Rio Amazonas e prevenir desastres ambientais na região. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades graves no projeto.
A construção, que é financiada em parceria entre o governo federal e a prefeitura de Parintins, faz parte de uma série de obras fiscalizadas pelo TCU dentro do Relatório Fiscobras 2024. O documento revela que 17 das 23 obras auditadas no Brasil apresentaram problemas graves. O serviço em Parintins foi contratado por meio de licitação (Concorrência nº 3/2024) vencida pela empresa Costaplan Construções.
Dentre as falhas apontadas pelo TCU, destacam-se a fundamentação da licitação em um projeto básico incompleto, irregularidades no regime de empreitada, reajustes inadequados e inconsistências nos quantitativos dos serviços, além de sobrepreço e cronograma físico-financeiro frágil. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, destacou que essas falhas colocam em risco a conclusão da obra e, por isso, decidiu pela concessão de medida cautelar suspendendo o uso dos R$ 67 milhões federais.
“O elevado risco de que a continuidade da obra enfrente sérias dificuldades e obstáculos, caso as falhas não sejam corrigidas, é uma preocupação legítima”, ressaltou o ministro no relatório.
Até o momento, o governo federal já havia repassado R$ 12 milhões, cerca de 20% do valor previsto. A prefeitura de Parintins, por sua vez, deverá utilizar a contrapartida de R$ 7 milhões para garantir a continuidade dos trabalhos durante um período de 90 dias, enquanto se busca corrigir as falhas apontadas.
O TCU também destacou que o relatório preliminar da auditoria foi enviado à prefeitura de Parintins, mas os gestores locais não apresentaram informações suficientes para esclarecer os indícios de irregularidade. A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, responsável pelo monitoramento de projetos que envolvem recursos federais, apoiou as ressalvas feitas pela equipe de fiscalização.
Além da obra de contenção em Parintins, o Fiscobras 2024 analisou projetos em diversas regiões do Brasil, incluindo empreendimentos de saneamento, infraestrutura urbana, habitação e transportes.
Veja a lista das obras fiscalizadas em cada Unidade Federativa:
- Amazonas: Contenção de erosão fluvial em Parintins; Editais e/ou contratos de manutenção e recuperação de portos IP4
- Amapá: Implantação da BR-156, trecho Laranjal do Jari – Entroncamento da BR-210
- Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Caetité – Barreiras) – EF 334; Drenagem urbana em Salvador
- Ceará: Cinturão das Águas; Metrô de Fortaleza; Ramal do Salgado
- Distrito Federal: Construção da sede do TRF – 1ª Região
- Goiás: BRT Norte-Sul em Goiânia
- Minas Gerais: Construção da BR-135, subtrecho Manga-Itacarambi
- Pernambuco: Dragagem e adequação da navegabilidade no Porto de Suape
- Piauí: Construção de ponte sobre o Rio Igaraçu, em Parnaíba
- Rio de Janeiro: Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos; Melhoramentos no aeroporto Santos Dumont; Modernização da Usina Nuclear Angra I; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas;
- Usina Termonuclear Angra III
- Rio Grande do Norte: Ponte dos Santos Mártires, em São Gonçalo do Amarante
- Rio Grande do Sul: Adequações na travessia urbana de Ijuí – BR-285
- Santa Catarina: Construção de contorno ferroviário, em São Francisco do Sul
- Sergipe: Construção do Hospital do Câncer, em Aracaju
