Any Margareth pode pegar 5 anos de prisão por apologia ao nazismo e perseguição contra a presidente da Virada Feminina, Cileide Moussallem
Manaus (AM) – O caso envolvendo a empresária e ativista Cileide Moussallem Rodrigues ganhou novos desdobramentos explosivos. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu parecer confirmando o prosseguimento da queixa-crime contra a jornalista Any Margareth Soares Affonso, do site Radar Amazônico, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, todos previstos no Código Penal (arts. 138, 139 e 140) .
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, da 96ª Promotoria de Manaus, determina que a ação siga adiante com a designação da audiência prevista no art. 520 do Código de Processo Penal, conhecida como audiência de conciliação.
Crimes ainda mais graves na mira
O parecer também foi além. Com base no relato da vítima, o MP identificou indícios de práticas muito mais graves. O órgão requereu a instauração de inquérito policial para investigar se Any Margareth teria cometido os crimes de perseguição (art. 147-A do CP) e apologia/divulgação de imagens nazistas (art. 20, §§1º e 2º, da Lei 7.716/89)
Esses crimes são de ação penal pública incondicionada, ou seja, independem da vontade da vítima para serem investigados e processados. Caso as acusações sejam confirmadas, Any poderá enfrentar penas severas de reclusão, além de multa.
O que pode acontecer com Any Margareth
• Crimes contra a honra: pena de detenção de até 2 anos, mais multa.
• Perseguição: pena de até 2 anos de prisão, mais multa.
• Apologia ou divulgação de símbolos nazistas: pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
Vale lembrar que crimes de racismo, como a apologia ao nazismo, são considerados inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição Federal.
O caso ganha repercussão
A briga judicial entre Cileide Moussallem e Any Margareth expõe os bastidores tensos da comunicação e do jornalismo no Amazonas. A decisão do Ministério Público marca um divisor de águas, colocando a diretora do Radar Amazônico sob a mira de duas frentes criminais: a queixa por crimes contra a honra e uma investigação policial por crimes de perseguição e racismo.
O processo tramita na 11ª Vara Criminal de Manaus, sob o número 0208770-46.2025.8.04.1000, e já movimenta os corredores da Justiça e da política no Estado.
Veja documento:
