Amazonas Energia é notificada pelo MPF por deixar aldeia indígena sem energia elétrica no Careiro da Várzea
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de fornecimento de energia elétrica na comunidade indígena Gavião, localizada no município de Careiro da Várzea, interior do Amazonas. A concessionária Amazonas Energia foi notificada e deve apresentar informações e adotar medidas para resolver o problema.
A investigação foi aberta pela Portaria nº 22, de 6 de outubro de 2025, assinada pela procuradora da República responsável pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, que atua em casos relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, a aldeia Gavião não conta com rede elétrica convencional, situação que pode configurar violação de direitos fundamentais. O órgão ressalta que, conforme o Decreto nº 11.628/2023, comunidades indígenas e remotas têm prioridade no atendimento pelo Programa Luz para Todos.
A procuradora fundamenta a apuração em dispositivos constitucionais e legais que asseguram aos povos originários a preservação de sua cultura e o usufruto de seus territórios, como os artigos 231 e 216 da Constituição Federal. Também menciona a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga o Estado brasileiro a reduzir desigualdades socioeconômicas entre povos indígenas e o restante da população.
Amazonas Energia tem 15 dias para responder
O MPF concedeu prazo de 15 dias para que a Amazonas Energia informe:
O andamento do 4º Programa de Obras de atendimento a comunidades remotas, executado por meio do Sistema de Gestão de Informações do Programa Luz para Todos (SIGFI);
A relação de municípios e aldeias já contempladas pelos quatro programas voltados a áreas isoladas do Amazonas;
A previsão de conclusão da instalação de sistemas fotovoltaicos em comunidades atendidas;
E as providências técnicas e administrativas tomadas para incluir a aldeia Gavião em futuros projetos de eletrificação.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal nesta quarta-feira (15) e determina ainda que a empresa avalie a possibilidade de estender a rede elétrica do município até a comunidade, apresentando justificativas técnicas sobre a viabilidade da medida.
O Programa Luz para Todos, criado para universalizar o acesso à energia elétrica em áreas rurais e indígenas, ainda enfrenta dificuldades de execução no Amazonas. De acordo com o MPF, falhas na implementação têm deixado diversas comunidades isoladas sem acesso a um serviço essencial para a garantia de direitos básicos e o desenvolvimento local.
