Além de Flávio Antony, mais dois advogados tiveram candidaturas barradas para vaga no Quinto Constitucional no AM
Amazonas – A Comissão do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM) indeferiu as inscrições de três candidatos que concorriam à vaga destinada à advocacia na lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Os advogados Flávio Antony, Laura Maria Santiago e Carlos Eduardo Bittencourt não atenderam aos critérios previstos no edital do processo seletivo, segundo a ata nº 001/2025 da comissão, assinada pela presidente Natasja Deschoolmeeste.
Motivos do indeferimento
O advogado Flávio Antony teve a inscrição barrada por não comprovar o exercício da advocacia pelos dez anos imediatamente anteriores à publicação do edital. Conforme o documento, há indícios de que ele tenha se habilitado como advogado em junho de 2009 e que, nos anos apresentados, não atingiu o mínimo de cinco atos privativos de advocacia por ano.
Embora Antony tenha obtido liminar da Justiça Federal, concedida pelo juiz Ricardo Augusto Sales, que permitiu sua inscrição de forma temporária, o pedido foi novamente indeferido após nova análise da comissão.
No caso de Carlos Eduardo Bittencourt, o indeferimento ocorreu porque o candidato não apresentou os cinco atos privativos de advocacia com fundamentação jurídica exigidos para cada ano de exercício profissional.
Já Laura Maria Santiago teve a candidatura rejeitada por não comprovar a atuação mínima exigida. De acordo com o relatório, as petições apresentadas pela advogada estavam assinadas por outros profissionais, apesar de seu nome constar nas procurações.
Prazo para recurso e continuidade do processo
A OAB-AM informou que os três candidatos têm prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do resultado em 7 de novembro, para recorrer da decisão junto ao Conselho Seccional.
Com as exclusões, 15 advogados permanecem na disputa pela lista sêxtupla do Quinto Constitucional, que pela primeira vez garantirá paridade de gênero, três homens e três mulheres serão escolhidos para compor a lista que seguirá ao TJAM.
A votação está marcada para o dia 19 de dezembro.
